Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18999, de 2 de agosto de 2000
Nº 18999/2000
^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° K 933 DE(% DE^LÜLLHO DE 2000 ^^^- Abre crédito suplementar no valor de R$ ^-istf.OOO,OO para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 082440111.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãrb de^^-CEL^2 de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %?^%L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Antônio de Me%o Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW2 999 DE^t DE DE 2000 Fernando Skt^rps da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho