Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18998, de 2 de agosto de 2000
Nº 18998/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.39^ DEg% DE^p^^tf^ DE 2000 ré crédito suplementar no valor de R$ ^ .000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220035.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 70.000,00 (000) 3490.14 - Diárias - Civil R$ 50.000,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 80.000,00 (000) 3490.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 100.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 041220035.2111 - Manutenção do Gabinete Militar 3490.15 - Diárias - Militar R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i2 99^ DE â% DE Aracaju, ^í 112- da República. DE 2000 de 2000; 179- da Independência e "^^- /C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarfcOs Secretário de Estado do Ci Antônio de MeU-"f c Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sõai?és da Mota Secretário de Estado da Fazenda JWgA Araújo Secretário/Chefe da Casa Civil