Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18991, de 31 de julho de 2000
Nº 18991/2000
V o o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.991 DE ali DE n.ULLWO DE 2000 bre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA E FINANÇAS 041220035.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA E FINANÇAS 041220035.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. x ^ ? 4 O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á1991 D E $l DE "f uXfcfrO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, tí^ de^-uJÜLo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. " ^W^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 1? Marcos Secretário de Estado do O Tôríio de Me LdPlanejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando SoarAss da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura O