Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18988, de 31 de julho de 2000
Nº 18988/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J% 93% DE JRDE^P^LLHO DE 2000 X^M)re crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 ( um milhão cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 101220035.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3440.41 - Contribuições R$ 220.000,00 (000) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 620.880,00 (000) 4550.42 - Auxílios R$ 29.120,00 (000) 103010171.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (000) 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) R$ R$ R$ 500.000,00 600.000,00 1.100.000,00 FR (000) (000) iA TOTAL R$ 1.100.000,00 c publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS .9S 8 DE ^ DE (Ay-T-t+O DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^J^JZÍLo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %^^-Xl Q Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO s -—Pr -M 1 Marcos Antônio de Mé^o Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Ôarreto Secretária de Estadb da Saúde O