Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18986, de 31 de julho de 2000
Nº 18986/2000
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS W DE,21- DE^J^W-Ltttf DE 2000 e crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS FR O 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 450.000,00 (000) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FXsica R$ 100.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á/V de V-^ÜLo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. C^X^ %%/^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 43.986 DEofr DETl^-tftO DE 2000 x/^^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO n Marcos Secretário de Estado do s Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Barreto o da Saúde Marta Secretária de E O O