Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18981, de 27 de julho de 2000
Nº 18981/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 9^i DEâJÇ? DE^fw-L%O DE 2000 ^^ZbAbre crédito suplementar no valor de R$ 12.800,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.800,00 (doze mil oitocentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE 041220035.4281 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.800,00 (000) TOTAL R$ 12.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE 041220035.4281 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3490.14 - Diárias - Civil R$ 3.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 3490.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 6.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Í19X4 DE ^ DE jAxU+Q DE 2000 3490.92 - Despesas de^ Exercícios Anteriores R$ 800,00 (000) TOTAL R$ 12.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 112- da República.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, c%^ det^Jifi^o de 2000; 179- da Independência e ^y^L XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O ) LJ^ r cU I Marcos Antônio de Mello" Planejamento e ofa Ciência e Tecnologia Cl ar Secretário de Estado do Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O