Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18978, de 26 de julho de 2000
Nº 18978/2000
D O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°K9?% DEc2^ DE "frULHO DE 2000 X) Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 350.000,00 (002) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 350.000,00 (002) publicação. TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $M de "W-Cfi^o de 2000; 179- da Independência 112- da República. V^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Ü97? DE âA DE(^^L%O DE 2000 ALBANO FRANCO GOVERNADOR.DO ESTADO Secretário de Estado do Marc os Antônio de P: M^io laméjartento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estãâp da Fazenda ^(/^L. (^ D Té Ivan" de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer O