Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18976, de 25 de julho de 2000
Nº 18976/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°ft.tt DEo2^ DE j(uLLttO DE 2000 M Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 8.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 8.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,o?V c^-^ÜD^o de 2000; 179- da Independência 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO -dt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.9% DEo?V DEU-^f"- 1 ^? DE 2000 O Mar Secretário de Estado do cós. Antônio de Mdlo omo de Mx Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^goa^es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura O