Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18975, de 25 de julho de 2000
Nº 18975/2000
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO bl°Ál%?y DE o%Y DE c -^ 8 "í-tVO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 101220035.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3440.41 - Contribuições R$ 24.000,00 (025) 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 26.000,00 (025) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 101220035.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (025) 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^j^ tf o 112- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS 9?JT DEj^ DE ^^LtVO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãJf de^V^-^^° de 2000; 179- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos ^Antônio de Mefb Secretário de Estado do Planejamento e Ça Ciência e Tecnologia O Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda arreto da Saúde Marta oiiv Secretária de O