Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18974, de 25 de julho de 2000
Nº 18974/2000
,a r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iZ 9 ^ DE o?^ DE ^tcCtfO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 569.896,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 569.896,00 (quinhentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERGIPE - HEMOSE 103010171.3314 - Construção da Unidade de Tratamento de Pacientes 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto devem decorrer do Excesso de Arrecadação que se verificar na execução do vigente Orçamento, resultante do Convênio n-2317/99, de 31 de dezembro de 1999, celebrado entre o Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, e a Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 3.
- - A execução dos gastos referentes ao reforço de dotações de que trata o Art. 1- fica condicionada à efetiva transferência dos recursos financeiros para a conta do Convênio a que se refere o Art. 2-, deste Decreto. ^Art. 4- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^4 de l^üJLode 2000; 179- da Independência e 112- República. ^k^ R$ R$ R$ 509.408,00 60.488,00 569.896,00 FR (025) (025) %%%L- /C ALBANO FRANCO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i? 9? / DEá4 DE^uLLtW DE 2000 Março Secretário de Estado do ^ r : S^ Antônio de Mê^Lo Pltneiajnento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Saates da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oli^eiri Barreto Secretária de Estado da Saúde Cl O