Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18973, de 21 de julho de 2000
Nº 18973/2000
: s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°il9?3 DE 49 DE ^^-tHO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no usodas atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERGIPE - HEMOSE 101220035.4314 - Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 15.000,00 (070) 3490.30 - Material de Consumo R$ 170.000,00 (070) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (070) TOTAL R$ 285.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: 103010171.7300 - Desenvolvimento de Serviços Básicos nas Unidades de Saúde FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 285.000,00 (070) TOTAL R$ 285.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iW% 993 D E 4 9 DE ^uLLtfO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A9 de V^J3Lo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. c= X Si
C - BENEDITO DE^FIGUEÍREDO GOVERNADO^. DO ESTADO em Eteéçkcio Antônio yieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia O Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Secretária de arreto do da Saúde O