Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18966, de 20 de julho de 2000
Nº 18966/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ll%GÇ DEÍ3 DE jfcLl-ttO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.500.000,00 (002) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 750.000,00 (002) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 750.000,00 (002) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°il%É J 3 DE $,U-l-WQ DE 2000 O Aracaju,/ 9 de Vfii o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. /? ^BENEDITO DE^FIGUEI REDO GOVERNADOR DD ESTADO em EVeto/ício O Antônio Viéiya da Costa Secretário de Estado do Plane/japento e da Ciência e Tecnologia emuExercício es da Mota o da Fazenda Secreta Fernando Secretário de Ian de y Carvalho Paixão de Estado da Educação e do Desporto e Lazer O