Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18963, de 19 de julho de 2000
Nº 18963/2000
U, - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°U 963 w-UHO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280047.6100 - Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual - FDRH FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 32.000,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) TOTAL R$ 52.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280047.6100 - Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual - FDRH FR 3490.14 - Diárias - Civil R$ 12.000,00 (070) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°jK.963 D E k% DE^fw-Lt+O DE 2000 3490.33 - Passagens e Despesas com publicação. Locomoção R$ 20.000,00 (070) TOTAL R$ 52.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, + o dei^-K^-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. BENEDITO DE/ Q GOVERNADOR DK)/ ESTADO ,IGUETREDO b/E; em Ex^ralti, Antônio vieií-a/da costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eia Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de^Estado da Fazenda Maria Isabel carvalho Nabuco D / Avila Secretário de Estado da Administração O