Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18955, de 18 de julho de 2000
Nº 18955/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M°tiMf DEÍ4 DE /lu-LtK? DE 2000 X^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
" - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE 046650545.3288 - Programa de Qualidade FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 60.000,00 (070) TOTAL R$ 60 .000 ,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE 041250035.4282 - Manutenção das Atividades do IPEM-SE FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) publicação TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i? 95T u-LHO DE 2000 O Aracaju, i T de 112- da República. de 2000; 179- da Independência e Secretário de Estado do BENEDITO DE FIGUEIREDO J GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício Marços Antônio de Me(ít) Planeiaihento e da Ciência e Tecnologia O Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O