Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18953, de 17 de julho de 2000
Nº 18953/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JS M DEJ4 DE^fa-thO DE 2000 X^bre crédito suplementar no valor de R$ 520.000 f 00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041290035.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (046) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (046) 3490.14 - Diárias - Civil R$ 20.000,00 (046) 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (046) 3472.35 - Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (046) TOTAL R$ 520.000,00
Art. 2.
" - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos internas realizadas pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,-Ji de "L^fiSLo de 1999; 178- da Independência e liida República. ^^, BENEDITO "bE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-tf, 953 DEÍT DE 4b-ltiÇ) DE 2000 O Secretário de Estado do Harqos Antônio de Mt ETci to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O o