Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18948, de 14 de julho de 2000
Nº 18948/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.9W D E Í3 DE HPccUiO DE 2000 ré crédito suplementar no valor de R$ 113•489,60 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 113.489,60 (cento e treze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERGIPE - HEM0SE 101220035.4314 - Manutenção e Operacionalização do HEMOSE 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010171.3314 - Construção da Unidade de Tratamento de Pacientes 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 3 de^W-^^-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^CZ^ t.-aC-^ R$ R$ R$ R$ 65.500,0 0 41.940,8 0 6.048,8 0 113.489,6 0 FR (000) (000) (000) BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS-W DEÍ 3 DE $SJLXHO DE 2000 Marcos Secretári o de Estado do Antônio de Melo Plajiejaitfento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Oliveira) Ba Marta Olive(Lrey Barreto Secretária de Estado da Saúde O