Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18946, de 14 de julho de 2000
Nº 18946/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°jfô.9^ DE d 3 DE jfLLLkO DE 2000 ré crédito suplementar no valor de R$ 3.605.140,92 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.605.140,92 ( três milhões seiscentos e cinco mil cento e quarenta reais e noventa e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.275.140,92 (000) 164820351.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 1.880.000,00 (000) RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 450.000,00 (000) TOTAL R$ 3.605.140,92
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de — v^-QÍLo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NN^ 9% D E Í 3 DE^zf-U^^O DE 2000 ^ Secretário de Estado do ^ .^% li- 1 Margos Antônio de Melo Planejamento e/da Ciência e Tecnologia Fernando" "Soãineà da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura