Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18943, de 14 de julho de 2000
Nº 18943/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Ál 3k3 DE ^3 DE ^ f ULHC DE 2000 X^)Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 082440111.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR 3490.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í3 dej^-BÍ^-O de 2000; 179- da Independência e 112- da República. BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.9^3 D E / 3 DE rfo,LH-0 DE 2000 Mardos Secretário de Estado do O L Antônio de Me Planejamento e d Ciênci a e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson" "Barreto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho