Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18942, de 11 de julho de 2000
Nº 18942/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°il3^1 DE AO DE ,fu-LWO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220035.3373 - Educação para o Trânsito 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE 3450.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.14 - Diárias - Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220035.3372 - Reforma e Ampliação do DETRAN/SE FRR$ R$ FR 25.000,00 (070) 300.000,00 (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50. 50, 100, 25. 300, 100. 50. 1.000, .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS-9V3, DE í O DE ^UJLfcO DE 2000 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 061260041.3371 - Informatização do DETRAN/SE 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 064510607.3376 - Postos Avançados do DETRAN/SE R$ 20.000,00 (070) 3490.37 4590.51 4590.52 R$ R$ R$ R$ 310. 250, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (070) (070) (070) (070) publicação. - Locação de Mão-de-Obra - Obras e Instalações - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (070) TOTAL R$ 1.000.000 ,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 0 de J^JAuo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^-^ BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício Cl Marços Secretário de Estado do Plá lo to e da Ciência e Tecnologia Fernando Sea?es da Mota Secretário jSus(ístado da Fazenda Secretário alho Segurança Pública