Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18941, de 10 de julho de 2000
Nº 18941/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ííM D E 07- DE ^ftxLH O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 436.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999, DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 233910261.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR FR 4540.42 - Auxílios R$ 80.000,00 (046) PESQUISAS 041210031.2138 - Manutenção das Atividades da SUPES 3490.14 - Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) E FINANÇAS 041220035.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLÀNTEC 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 51.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 40.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) HÍDRICOS 185440381.1149 - PROÂGUA 3490.14 - Diárias - Civil R$ 50.000,00 (025) ^ R$ R$ FR 80.000,0 0 (025) 80.000,0 0 (046) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?SM ÜEO? DE ^ULUHO DE 2000 3490.33 - Passagens e^ Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 436.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 236950575.1151 - Urbanização de Áreas de Interesse Turístico Municipal 4590.51 - Obras e Instalações 4590.51 - Obras e Instalações PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210031.2133 - Manutenção das Atividades da SPEO 3490.14 - Diárias - Civil R$ 7.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 28.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.500,00 (000) PESQUISAS 041210031.1133 - Desenvolvimento de Projetos Especiais 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.200,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.800,00 (000) 041210031.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado 3490.14 - Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 041210031.2138 - Manutenção das Atividades da SUPES 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.600,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á%M DEO^h DE -^ULLtfO DE 2000 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) HÍDRICOS 185440381.1149 - PROÂGUA 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.800,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.600,00 (000) 185440381.2148 - Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 436.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de V^-Sko de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %^^L ,/ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Viaíra da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda