Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18939, de 7 de julho de 2000
Nº 18939/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á1339 D E OS DE é?u-lMO DE 2000 "Vx bre crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 ( dois milhões seiscentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 267840619.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 2.600.000,00 (000) TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05" ^eK^$- 112- da República. Q, ^ ^ Aracaju, 05" d^i-x^LÊLo de 2000; 179- da Independência e ,^f - /C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 933 D E OXDE Á.^ DE 2000 Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando SÕaires da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura