Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18938, de 7 de julho de 2000
Nº 18938/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J%93% DE O^DE^u-lMO DE 2000 X^Xjare crédito suplementar no valor de R$ 100.412,31 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.412,31 ( cem mil quatrocentos e doze reais e trinta e um centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 271220035.4254 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 70.412,31 (000) 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental 4690.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (003) TOTAL R$ 100.412,31
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220035.2272 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental 3420.41 - Contribuições ^ ^ TOTAL R$ R$ R$ 70.412,31 30.000,00 100.412,31 FR (000) (003) GOVERNO DE SERGIPE publicação. DECRETO N°j%.93% DE OS" DE ^Jít^U+O DE 2000 Art, 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0T deJ^-Q^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %^x^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR^DO/ ESTADO Antônio Vifei/a da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eií Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado^ da Fazenda Secretário Ivan de Carvalho Paixão Estado da Educação e do Desporto e Lazer