Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18937, de 7 de julho de 2000
Nº 18937/2000
^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°ltm DE Ü5"DE J^-IMO DE 2000 ^ZZXbre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE FR 3460.81 - Distribuição de Receitas R$ 150.000,00 (070) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE FR 3450.41 - Contribuições R$ 10.400,00 (070) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 10.400,00 (070) 3450.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (070) 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social / R$ 99.200,00 (070) ,/pyTOTAL R$ 150.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°jl8.93? DE G T DEç-^-t-HO DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^ de JS^J$LJO de 2000; 179- da Independência e 112- da República. publicação. ^x^-/C ALBANO FRANGO GOVERNADOR/flío /ESTADO Antônio Viairlt da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ircício Secretar! res da Mota azenda Secretar! lho Segurança Pública