Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18934, de 7 de julho de 2000
Nº 18934/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ig 93V DE 0$ DE J1ULLWO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 123610231. 3490.92 .6251 - SECRETARIA EDUCAÇÃO E LAZER - FUNDEF - Manutenção Fundamental - Despesas Anteriores DE ESTADO DA DO DESPORTO E do Ensino de Exercícios FR R$ 900.000,00 (003) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (003) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 250.000,00 (003) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (003) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. W- - J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^934 DE Of DE^fa-twO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05^ de^À^-M^-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ xf/^ZL- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADORADO ESTADO Antônio Vitfirja /da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia srcício Fernando Soares da Mota Secretário de Estad(XQa Fazenda losé in de Carvalho Paixão Secretáriq/de Estado da Educação e do Desporto e Lazer