Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18929, de 6 de julho de 2000
Nº 18929/2000
f r H GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Ál. 319 DEJZ.9 DE rPlLt^HO DE 2000 V N Abre crédito suplementar no valor de R$ ^-^ 528.440,30 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 528.440,30 (quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta reais e trinta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 528.440,30 (000) i TOTAL R$ 528.440,30
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto ^ decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 528.440,30 (000) publicação. TOTAL R$ 528.440,30
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á 9 deJ^—GLo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^ ^6-6 - Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/2.9A9 DE J19 DE w DE 2000 r. Antônio Vipida da Costa Secretário de Estado do Pl^nenarnento e da Ciência e Tecnologia !xeEcício Fernando "33aj?e é da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura