Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18923, de 29 de junho de 2000
Nº 18923/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 9^3 DE^i DE c= ^^^t+ 0 DE 2000 ^-—-Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: IPH 101220035.4325 - Manutenção e Operacionalização do IPH FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 80.000,00 (070) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: IPH 103020171.3325 - Construção, Reforma, Ampliação e Equipamentos de Laboratórios FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 (070) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ofà de%^^SL-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. C^V ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/%9%3 DE 3 ^ DE ÍJJLrSfrO DE 2000 Mardos Secretário de Estado do Antônio de MeTo Plah a jaménto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta T)ITveifá Barreto Secretária de Efetadg/da Saúde