Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18921, de 29 de junho de 2000
Nº 18921/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Jft$íl DE% DE jtuLtfHO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 469.572,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 469.572,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil quinhentos e setenta e dois reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO X A INDUSTRIALIZAÇÃO - PAI 226610521.7100 - Operacionalização do PSDI - PAI FR 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 469.572,00 (070) TOTAL R$ 469.572,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1999.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ o de J ^ Q^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^-^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°$,QXi DEíí? DE X,iSut-nAO DE 2000 Marcbs l Secretári o de Estado do piar ntônio de MJÍLO ejamfento e da Ciência e Tecnologia Fernando Secretar Secretário de Estado da Mota azenda marães Comércio e do Turismo