Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18919, de 28 de junho de 2000
Nº 18919/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°A3(9 DE o?? DE^zPvfffrO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 103010171.7300 - Desenvolvimento de Serviços Básicos nas Unidades de Saúde FR 3440.41 - Contribuições R$ 23.000,00 (000) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 23.000,00 (000) 3490.14 - Diárias - Civil R$ 11.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 23.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 23.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) R$ R$ R$ 200.000,00 50.000,00 250.000,00 FR (000) (000) 4540.42 4550.42 4590.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°it%iS DEÍ,^ DE ^v-tSttO DE 2000 - Auxílios - Auxílios - Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 (000) R$ 23.000,00 (000) R$ 19.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^^—Ü^ a e 2000; 179- da Independência e 112- da República. publicação. ^^^6- /" ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardds Antônio de Me Secretário de Estado do J... CL Plá Iej.1 nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda rreto da Saúde Marta Secretária de E