Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18918, de 28 de junho de 2000
Nº 18918/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 3^ DE^ft" DE^^W-rsTH-O DE 2000
VjAbre crédito suplementar no valor de R$ 271.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamenta1 FR 3440.41 - Contribuições R$ 121.000,00 (003) 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 4540.42 - Auxílios R$ 150.000,00 (003) TOTAL R$ 271.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 121.000,00 (003) 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (003) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (003) TOTAL R$ 271.000,00 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ll$tt DE $^ DE ^P,CL/v^O DE 2 000 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. fi-o de 2000; 179- da Independência e Aracaju, $-V de 112- da República. •ciS ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do Antônio de M( Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando S"o%fes da Mota Secretário de Estado-, da Fazenda Ivaí de Carvalho Paixão Secretário/cie Estado da Educação e do Desporto e Lazer