Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18916, de 28 de junho de 2000
Nº 18916/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁtSlt D E $à DE J%JLOSUO DE 2000 X ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.41 - Contribuições R$ 240.000,00 (022) TOTAL R$ 240.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (022) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (022) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 (022) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (022) publicação. TOTAL R$ 240.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°n-916 DE 3$ DE^i^rv-HO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçáju,o^- dej^—CLo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^. ^ / — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO - % Marcbs Antônio de Secretário de Estado do Meio (Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ié lvi Ca de Carvalho Paixão Secretário jdé Estado da Educação e do Desporto e Lazer