Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18912, de 28 de junho de 2000
Nº 18912/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÀtSll DE JI ! DE jJLU-rtftiO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 565.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120381.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 565.000,00 (000) TOTAL R$ 565.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de X^^^CLo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^C^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°j3.9íi DE 3% DE J^W-^tfC DE 2000 Marco Secretário de Estado do lAntônio de Mdíb nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura