Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18911, de 28 de junho de 2000
Nº 18911/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°ÂtSii DE M DE ^^U.ft/t+0 DE 2000
Vj Abre crédito suplementar no valor de R$ 780.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820351.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 280.000,00 (000) 267840619.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 780.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a í deJ^JLo de 2000; 179- da Independência 112- da República. %fW^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO A " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Â%üU DE 3 Í DE-sf LCA/H- 0 DE 2000 Secretário de Estado do Mardos Antônio de Me Planejamento e da Ciência e Tecnologia k Fernando"Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda /Lf Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura