Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18907, de 27 de junho de 2000
Nº 18907/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i2 907 DE JLQ, DE jfyüurfM DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 041220035.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 288440671.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 4890.73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA E FINANÇAS 041220035.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW 3 90? DE $Jç DE^sf-O.^^ DE 2000 288430661.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 4790.73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de^i^-—Q^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^-^ ^^—x C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DCff ESTADO QS f Antônio Vieira/ da Costa Secretário de Estado do Planeiamemto e da Ciência e Tecnologia emlE%erjcício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda