Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18905, de 26 de junho de 2000
Nº 18905/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á%$Of DE M DE^^ O DE 2000
Afcire crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.1262 - Programa de Fortalecimento do Ensino Fundamental FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai deL^-^-° de 2000; 179- da Independência e 112- da República. CIj^ , A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ítSOr DE ai DE 2000 -7^3%^ XALBÀNO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do -C-rP, ^ o de MoTo nto e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estadp-Tla Fazenda José IVÍ Te Carvalho Paixão Secretário^de Estado da Educação e do Desporto e Lazer