Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18903, de 26 de junho de 2000
Nº 18903/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J3303 DE $LÍ DE J^u^r^HO DE 2000 X^^Abre crédito suplementar no valor de R$ ^^r.080.080,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.080.080,00 ( um milhão e oitenta mil e oitenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 80.080,00 (070) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (070) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 300.000,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (070) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 250.000,00 (070) TOTAL R$ 1.080.080,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220035.3372 - Reforma e Ampliação do DETRAN/SE FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W12303 R$ R$ R$ R$ 200.000,00 (070) 26.000,00 (070) 200.000,00 (070) 54.000,00 (070) DE âá DEjAl/HO DE 2000 3490.39 - Outros ServiÇofe) de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 061220035.3373 - Educação para o Trânsito 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 064510321.3374 - Expansão e Melhoria da Sinalização Urbana 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 172.000,00 (070) TOTAL R$ 1.080.080,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .080,0 0 .000,0 0 (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) publicação. Araçáj 112- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. )n, jü de í-—^ de 2000; 179- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar, Secretário de Estado do doi "A"ntôriio eté Mei s "Antônio ae we^S Planejamento e(da Ciência e Tecnologia Fernando "Scfà%efe da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° H9Q3 DE ã-i DE JlK.f/H(? DE 2000 Secretário, valho Segurança Pública