Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18898, de 21 de junho de 2000
Nº 18898/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°X%.39% DE 3D DE ^TU^tfO DE 2000 ^^—A^re crédito suplementar no valor de R$ ^^900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 630.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 270.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âO de IM^—Ckjo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. C. ^^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fW%/%9% DE$O DJ DE 2000 Antônio Viéirfa da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eia .Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda -^á/^-V^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura