Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18897, de 21 de junho de 2000
Nº 18897/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?r a DE$O DE JLCLí^HO DE 2000 ré crédito suplementar no valor de R$ 283.058,92 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 283.058,92 (duzentos e oitenta e três mil e cinqüenta e oito reais e noventa e dois centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE FUNDESE 081220035.4446 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESE FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 283.058,92 (000) TOTAL R$ 283.058,92
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cJu^ dej^—C^-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i2 29? DEc^O DE Antônio 4 Secretário de Estado do Pl D E 2000 tira da Costa ijarnento e da Ciência e Tecnologia Exerfcicio Fernando ^Soãrja^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho