Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18894, de 21 de junho de 2000
Nº 18894/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Jl^Sk DE 30 DE jq u rfüO DE 2000
Al?re crédito suplementar no valor de R$ .000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA ARTÍSTICA E CULTURAL 133920261.2546 - Manutenção do INDAC FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SÓ de^Y^—LLo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %2^C /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3/89f DEÍO DE frO DE 2000 Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em/Exercício Fernando ^Sokres da Mota Secretário de Estade?da Fazenda ivan de Carvalho Secretário de Estado da Cultura em Exercício