Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18893, de 21 de junho de 2000
Nº 18893/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 i09 3 DE^O ÜEJU^HO DE 2000 bre crédito suplementar no valor de R$ 3.351.830,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.351.830,00 ( três milhões trezentos e cinqüenta e um mil oitocentos e trinta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 101220035.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 51.830,00 (000) 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.100.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200.000,00 (025) TOTAL R$ 3.351.830,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 2.151.830,00 (000) B - Excesso de Arrecadação 1.200.000,00 (025) TOTAL R$ 3.351.830,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %O de 1^—k-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°48.393 DEP?O DE^^U DE 2000 Antônio! VifeifaMa Costa Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Secretária de Es reto r da Saúde