Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18891, de 21 de junho de 2000
Nº 18891/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wfttâd DESD DEr%ji(SttO DE 2000 ^^Abrg crédito suplementar no valor de R$ 4.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.100.000,00 ( quatro milhões cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 3.000.000,00 (000) 175120383.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 1.100.000,00 (000) TOTAL R$ 4.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A O de y^-J^uo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^^ - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 42 294 DE 3-0 DE :f U-n/f+0, DE 2000 Antônib Víeyra da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exeftcicio Fernando "Soai?^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura