Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18888, de 20 de junho de 2000
Nº 18888/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°A?% DE^S DE jrfüLíVHO DE 2000 X^) Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA PÚBLICA - FUNESP 061220035.6200 - Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 (070) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H3 de yu^J^o de 2000; 179- da Independência 112- da República. %^^-%i ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°j?.98% DE A 9 DE ^ixrftAO / DE 2000 Antônio Vieira, da Costa Secretário de Estado do Plajf(ej^nnento e da ciência e Tecnologia emiExeücicio Fernando^bares da Mota Secretário/Ge Estado da,Fazenda Secretário; argalho Segurança Pública