Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18883, de 16 de junho de 2000
Nº 18883/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO hN%.3%3 DE JS" DE T^u-n/HO DE 2000 XJ Abre crédito suplementar no valor de R$ 102.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE 041220035.4281 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 100.000,00 (001) 3190.09 - Salário Família R$ 2.000,00 (001) TOTAL R$ 102.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE 041220035.4281 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 102.000,00 (001) TOTAL R$ 102.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / ir GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iW% 333 DE Â^ DE -Pu^r/HO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de l-^^^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. O^ /i ALBAN( GOVERNAD( iNCO SO i ESTADO Antônio Viairfa da Costa Secretário de Estado do Planar)apento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando SoarfesJda Mota Secretário de Estado da Fazenda