Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18878, de 16 de junho de 2000
Nº 18878/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS?T? DE i r DE^U-f^RC? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 35.000,00 (070) 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 55.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Ái.m DE í(S^DE ^fw-ft+O DE 2000 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 2.000,00 (070) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 (070) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 12.000,00 (070) 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000,00 (070) 267820605.4402 - Manutenção de Terminais Rodoviários 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (070) TOTAL R$ 55.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í J deji^-^ o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %^^/ ^ ALBANO/FRANCO GOVERNADOR/ DO /ESTADO Antônio yíe/raráa Costa Secretário de Estado do Plamegamento e da Ciência e Tecnologia iExe: rício Fernando Soares da Mota Secretário AG Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura