Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18877, de 16 de junho de 2000
Nº 18877/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iW%.i?? DE AS DE jtu-vrüO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820610.4403 - Manutenção e Conservação de Rodovias FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (020) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820610.4403 - Manutenção e Conservação de Rodovias FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (020) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M°À$$lf DE i r DE ^zfu.n/HO DE 2000 Aracaju, ÍT dejX^^^° de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %^ ^ ÀLBÀN GOVERNAD Antônio .Vieriraf da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emi EKejrcício Fernando" Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda •/ • Luciano ^Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura