Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18875, de 15 de junho de 2000
Nº 18875/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i^? r ULn/t+O DE 2000 !bre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220035.2601 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^T dej^—ÍLo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %e%^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iW%%?y jV DE j/^n/ÜO DE 2000 o fentônio de Maio Marcbs Secretário de Estado do ?lahejamdnto e da Ciência e Tecnologia Fernant Secretário de w da Mota Cdo da Fazenda André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social