Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18874, de 15 de junho de 2000
Nº 18874/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JO?4 D E ,14 DE AciVH-0 DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA ARTÍSTICA E CULTURAL 133920261.2546 - Manutenção do INDAC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 12.500,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E FINANÇAS 131220035.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 50.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?-2^ ik DE du-rSHO DE 2000 112- da República. DE Aracaju, ^ de^A^"^° de 2000; 179- da Independência e ^ x^d%C y/l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbos ""Antônio de Mdíb Secretário de Estado dcl Planejamento e da ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado/da Fazenda José ivan de Carvalho Secretário de Estado da Cultura em Exercício