Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18872, de 14 de junho de 2000
Nº 18872/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Âl-%ll DEí(SL DE^füLn/HO DE 2000 X^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820610.4403 - Manutenção e Conservação de Rodovias FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 400.000,00 (020) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a5. de 1^-—LLo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^Js^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lt^SL ÜEJÍX DEA^^^O DE 2000 Mar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO cosi Antônio de Me(Le da Cie lamento e iência e Tecnologia Fernando "Sdares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Lucianô^Augusto Barreto/carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura