Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18865, de 9 de junho de 2000
Nº 18865/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°íl$(tf DEO ^ DE jluitfUO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 66.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE FUNDESE 081220035.4446 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESE FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.500,00 (000) 3490.14 - Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 66.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE FUNDESE 082420111.4450 - Coordenação de Apoio aos Idosos e aos Deficientes FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.600,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁIMr DE04" DE ^^^ ° DE 2000 082440111.4457 - Manutenção do Programa de Profissionali-zação e Geração de Renda 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 083060111.4448 - Manutenção do Programa de Apoio Alimentar aos Desempregados e Migrantes 3490.30 - Material de Consumo R$ 40.900,00 (000) TOTAL R$ 66.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, VT de^v^-^-^-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^H Secretário de Estado do os Antônio de Mgb Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^S3fiteá da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho