Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18862, de 8 de junho de 2000
Nº 18862/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°$.tel DE 0^ DE^U-r/HO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE 181220035.4290 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 14.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE 181220035.4290 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 3.000,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 (000) 185420411.3573 - Estudo de Macrozoneamento Costeiro - ADEMA 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°iltêZ DE 0^ DE jfUí/HO DE 2000 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Qt dej^^i-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Mexo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandcrsBaTes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretária CJÍefe da Casa Civil