Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18858, de 7 de junho de 2000
Nº 18858/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 2^ DE OH DE ^ÍUf^HO DE 2000 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 74.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 24.000,00 (022) 123660241.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 74.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3440.41 - Contribuições R$ 24.000,00 (022) 123660241.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) ESCOLAR 123060231.2525 - Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) " TOTAL R$ 74.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N^gg^g D E Oi DE^unfHO DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de ^-^^o^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. Çj^ ^Y^- /S ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 1^- . ri. Marcos Secretário de Estado do Antônio de Me •i . plahejantento e da Ciência e Tecnologia Fernanddísoares da Mota Secretário de Estado, da Fazenda de Carvalho Paixão Secretário de^Estado da Educação e do Desporto e Lazer